Acordo de Utilização

I. APRESENTAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: ADONEL BEZERRA

NOME FANTASIA: CLUBE DO HACKER - SERVICOS DE INTERNET & TREINAMENTO

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site Clube do Hacker e seus Associados mantenedores ou visitantes que utilizarem os serviços disponibilizados gratuitamente (individualmente referidos como Associados ou visitantes).

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Associados e visitantes.

Antes de ingressar como associado ao site Clube do Hacker é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização. Para os visitantes não haverá necessidade de aviso prévio, mesmo porque não teriamos como fazer. 

Ao contratar os serviços do Clube do Hacker, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Associado, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Associado poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através do site em um link destacado na pagina ptincipal.

Igualmente, o Associado ou visitante poderá armazenar o presente instrumento ou se preferir, poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Junto com o login e senha do associado, será enviado tambem o link para acesso aos termos desse contrato.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos no Clube do Hacker forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Associado leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

II. DO SERVIÇO UTILIZADO: O Clube do Hacker oferece serviços de treinamento empresarial, cursos individuais, workshops, palestras e oficinas, seja no formato on-line ou presencial. A oferta de serviços virtuais ou presenciais não estão sujeitas a qualquer tipo de autorização prévia.

O Clube do Hacker se utiliza de critérios objetivos e técnicos para elaboarar seus cursos de acordo com a necessidade do mercado, O Clube do Hacker, em conformidade com a legislação em vigor, veda a associação ou compra de seus produtos para menores de 18 anos sem prévia autorização dos seus pais ou responsável.

O Clube do Hacker se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Associados, embora não tenha responsabilidade por atos praticados pelos associados que venham lesar terceiros. Os serviços do Clube do Hacker somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site Clube do Hacker, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Clube do Hacker apóia comunidades locais de segureança da Informação, cedendo espaço de hospedágem, atualização e segurança do site mais não é reponsável pelo conteúdo publicado nesses sites, a responsabilidade é de quem as publíca e de seus administradores.

As associçãoes ou qualquer produto no Clube do Hacker, podem ser adquiridos e o pagamento pode ser parcelado através de cobrança bancária.

Esses parcelamentos só podem ser concretizados se não houver nenhum impedimeto legal ou creditício em nome do possível comprador.

Nesses casos o Clube do Hacker se reserva o direito de protestar o titulo a partir do 5.o dia após o vencimento, enviando o nome do devedor para os orgãos de defesa do consumidor.

O Clube do Hacker pode disponibilizar informações, cursos, apostilas e videos próprios, produzidos por sua equipe ou de terceiros, colhidos na internet em ambiente publico sempre que achar interessante o tema para conhecimento de seus associados.

O Associado tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site Clube do Hacker mediante acesso à World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Associado, pelo equipamento técnico necessário como computador, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato quando da associação. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O Associado, ao ser cadastrado no Clube do Hacker, após a confirmação de seu pagamento da taxa anual de manutenção, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado no formulario do gestor de pagamentos pague seguro, a confirmação da sua inscrição. Neste e-mail constará o login, a senha de acesso a área restrita do site, construída especialmente para os Associados.

O Clube do Hacker não utiliza meus próprios para processar seus pagamentos, para isso, utiliza o pague seguro www.pagueseguro.com.br para dar mais segurança para os associados, não recebemos nenhum dado sensível, como CPF e Carões de Crédito, apenas recebe o Nome completo, o e-mail, o endereço, telefone e o valor pago. 

Fica estabelecido que o período de utilização dos serviços é de 12 meses, findo esse prazo, o contrato deverá ser renovado caso o Associado deseje continuar utilizando os serviços do site.

O Associado compromete-se a fornecer os seus dados de contato, para checagem pelo Clube do Hacker. Caso os dados fornecidos estejam incorretos, ou não lhe pertençam, o Associado poderá incorrer em falta grave e a imediata rejeição de sua Associação.

O pagamento do serviço contratado será feito antecipadamente através do gestor de pagamentos pagueseguro.

III. DA ASSOCIAÇÃO O Associado do site Clube do Hacker se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro no gestor de pagamentos.

Ao visitar qualquer página da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.

Os referidos dados servem para auxiliar o Clube do Hacker a manter um registro detalhado da conta de seus associados, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Associados.

O Clube do Hacker poderá monitorar todas as conexões ao site com o objetivo manter a integridade de seus sistemas e caso seja detectado qualquer tentativa de ataque ao site, o Clube do Hacker poderá bloquear o acesso ao site, temporário ou definitivamente, dependendo do nível de ataque disparado.

O Clube do Hacker poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o Clube do Hacker exige que seus parceiros e/ou afiliados incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Associados, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Associados. O Clube do Hacker, jamais irá comercializar seu banco de dados de e-mails.

O Clube do Hacker alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Associado deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O Clube do Hacker não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos artigos ou outras páginas de seus Associados.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Clube do Hacker, em função da atitude ilegal de algum de seus Associados, este será compelido a indenizar o Clube do Hacker, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, o Clube do Hacker se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Associado, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Associado ou mesmo por qualquer visitante, o Clube do Hacker poderá bloquear ou até cancelar a conta do associado ou rede do visitante, sem reembolso de valores eventualmente pagos.

Quando se tratar de associado, o clube do hacker o informará mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Associado que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Nesse caso, o Clube do Hacker não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Associado.

O Associado compromete-se a notificar o Clube do Hacker sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Associado poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Associado poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios em destaque no próprio site do Clube do Hacker. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.

IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA DO USUÁRIO O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo Clube DO Hacker em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o O Clube do Hacker comunicará, via correio eletrônico, ao Associado da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Associado, o Clube do Hacker não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.

V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA O Clube do Hacker possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Associados contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O Clube do Hacker não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você mantenha em absoluto sigilo, sua senha de uso pessoal para acessar o site.

Em caso de esquecimento da senha, o Clube do Hacker enviará a sua senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro.

Em caso de alterações na política de segurança do Clube do Hacker, o Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nosso site.

VI. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA O Clube do Hacker utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a acessar sua área restrita ao site.Os dados que nos são fornecidos e que são estritamente confidenciais, não são armazenados em servidor conectado diretamente à Internet.

O site Clube do Hacker busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus associados para a prestação de seus serviços.

O Clube do Hacker pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer tempo, sendo que os Associados serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail.

O Clube do Hacker, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Associados, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O Clube do Hacker não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Associado tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

VII. DOS COOKIES O Associado e visitantes, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o Clube do Hacker utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Associado pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

O Clube do Hacker utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado; Apresentar anúncios voltados ao seu perfil; Estimar o tráfego de internautas; e Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do Clube do Hacker.

Os anunciantes ou outras empresas parceiras, não têm acesso aos cookies do Clube do Hacker.

XIII. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO O Associado deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Associado é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.
O Associado deverá ser maior de 18 anos para contratar os serviços oferecidos pelo Clube do Hacker ou ter autorização de seus pais ou responsável.

O Clube do Hacker não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Associados.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Associado dará direito ao Clube do Hacker de excluir a respectivo conta, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o Clube do Hacker entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do Clube do Hacker, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Associado seja ressarcido das quantias já pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Associado sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do Clube do Hacker.

O Associado se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Associados com os quais se relacione, recebidas através do Clube do Hacker, através de fórum de discussão etc. não podendo divulgá-las em nenhuma hipótese.

O Associado não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O direito aos cursos é apenas para o associado e todas as contas serão monitoradas, caso o Clube do Hacker perceba que houve comportamento anormal como por exemplo, o download por varias vezes do mesmo arquivo/aula, a conta do associado será bloqueada imediatamente para averiguações. Considera-se como utilização normal, o download de até dois arquivos por usuário do sistema, mais que isso já será considerado anormal e a conta passa a ser monitorada, o usuário será notificado e caso haja incidência, sua conta será bloqueada.

Todas as contas são monitoradas e quando ocorrer 02 ou mais conexões simultânes em determinado período de tempo estabelecido exclusivamente pelo Clube do Hacker, a conta passa a ser monitorada automáticamente e poderá ser bloqueada ou desconectada para preservar a integridade dos sistemas e manter a disponibilidade das informações para os demais associados.

IX. DOS LINKS O Clube do Hacker poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Associado em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o Clube do Hacker, alcançando somente o Associado e o site acessado.

X. DO FORO DE ELEIÇÃO: Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação, o foro de eleição será o foro da cidade de Manaus-AM.

XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.